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TENDÊNCIAS DO CONTROLE EXTERNO - COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO

TENDÊNCIAS DO CONTROLE EXTERNO - COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO SOBRE O EVENTO O atual momento contextualizado na relevância em torno do combate à corrupção, impôs à Administração Pública a tornar se protagonista de cenário da plena observância aos anseios da sociedade, através de demonstrações de atos de transparência pública que promovam a busca de adequadas soluções e ampliação de medidas institucionais, envoltas com a detecção e prevenção a fraudes e prática de corrupção no serviço público. As técnicas de compliance se consolidam como um dos instrumentos mais importantes para a Governança ao contribuir tanto para a atuação correta, do ponto-de-vista normativo, quanto para à obtenção dos resultados esperados pela organização pública ou privada. Na mesma linha deve-se perseguir medidas em busca da eficiência de um processo de gestão de riscos nas contratações, requerendo medidas na Administração com definição de responsabilidades. Nesse contexto, a atuação do Controle Externo e o papel do compliance com a implementação de medidas eficazes de gestão pública, consolida-se como fundamental através da implementação de práticas que resultem em resultados ao interesse público, no intuito de resgatar a eficiência e confiança da sociedade nos agentes promotores das atividades administrativas O Evento na linha da responsabilização decorrente da adoção da Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, abordará o alcance da norma e os avanços alcançados com os acordos de leniência, consolidando um avanço a fim de coibir atos lesivos à Administração. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A boa governança depende do desenvolvimento de algumas premissas como liderança, estratégia e controle. A importância da participação da alta direção em todas as etapas administrativas para a implantação de qualquer tipo de governança se constitui fator fundamental, a fim mitigar problemas que afetam as diretrizes da boa prática de gestão. O conhecimento das responsabilidades a que se sujeitam os agentes na prática de atos administrativos no controle que deve ter transparência, responsabilizando os atos e as omissões. O Evento permitirá o conhecimento por parte do Ordenador de Despesas e demais envolvidos nas contratações acerca da prática obrigatória de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades administrativas às empresas infratoras, no trato indevido com os contratos públicos. OS BENEFÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO •Fornecer o referencial teórico e metodológico para a compreensão dos mecanismos de compliance nas contratações.•Pontuar as responsabilidades dos Gestores Públicos.•Oferecer informações técnicas fundamentais sobre o processo de contratação pública.•Apresentar referências e alternativas práticas para a realização de gerenciamento de riscos nas contratações.•Conhecer os conceitos internacionalmente reconhecidos no combate à fraude e à corrupção.•Tratar aspectos relevantes da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).•Conhecer os atos que implicam em Penalidades Administrativas, Responsabilidade Civil e Administrativa, Responsabilização Judicial e Acordo de Leniência. PUBLICO ALVO Ordenadores de Despesas e Gestores da Administração, Assessores e Procuradores Jurídicos de Estados, Municípios, Autarquias, Estatais, Agentes do Controle e Auditoria Interna e Externa, Advogados, Setores Requisitantes de Contratações, Agentes responsáveis pela estruturação e implementação de políticas de compliance e gestão de riscos, Equipes de Planejamento, Pregoeiros, Membros da Comissão de Licitação, Equipes Técnicas, Agentes da Seção de Planejamento e responsáveis pela elaboração de Estudos Preliminares e Termos de Referência, Edital e Minutas de Contratos, Fiscais e Gestores de Contratos e demais agentes que atuam direta ou indiretamente com os procedimentos que envolvem as diversas etapas da contratação. PROGRAMAÇÃO 08h15 - Informativos sobre o Evento - Prof. Oswaldo Vasconcellos Apresentação do Palestrante Ministro Benjamin Zymler  Moderadora: Prof. Valéria Cordeiro 08h30 às 10h - Palestra - Parte I 10h às 10h30 - Pausa para saneamento de Dúvidas Presenciais e Online Perguntas on-line poderão ser encaminhadas através do setor de fórum da Plataforma. 10h30 às 10h:50 - Intervalo  10h50 às 11h - Informativos sobre o Sistema Almanaque Plataforma - Cursos EAD 11h às 12h30 Continuidade da Palestra - Parte II 12:30 às 13h - Saneamento de Dúvidas Presenciais e online 13:00h - Encerramento ASSISTA AO VIVO EM QUALQUER PARTE DO BRASIL 1). As aulas serão ministradas, transmitidas ao vivo e gravadas, diretamente da Unidade Presencial do Sistema Almanaque Gestão, em João Pessoa PB. 2). Os aluno matriculado poderá assistir presencialmente na sede ou ainda, acompanhar ao vivo, também nas instalações Almanaque, desde que tenha acesso à internet. 3). Ao final da transmissão, as aulas estarão gravadas e disponíveis na íntegra, para que o aluno possa rever quantas vezes quiser, durante o período de 10 dias . Desta forma, todo o conteúdo poderá ser revisado, possibilitando assim, um melhor aproveitamento. 4). Todos os alunos matriculados serão automaticamente cadastrados na plataforma, desta maneira, basta acessá-la usando um e-mail cadastrado e o CPF conforme orientações que receberá após a realização da matrícula. 5). Na Plataforma Almanaque Gestão também estarão disponíveis os materiais de apoio, para download. Você terá acesso a matérias do mais alto nível em apenas alguns cliques, podendo baixá-los imprimi-los ou ainda, salvar todo o conteúdo de apoio em seu computador, para usar quando quiser. 6). Será emitido o Certificado Almanaque Gestão com a carga horária do curso ao aluno que cumprir o mínimo de 75% da carga horária oferecida em plataforma. 7) Será aberto um período de perguntas, para que o participante possa sanar dúvidas e interagir com o palestrante.  

Professor

Ministro Benjamin Zymler

Ministro Benjamin Zymler

Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU. CLIQUE VEJA MAIS.


28 de Novembro/ 2019 - Presencial ou Ao Vivo
PRÉ-INSCRIÇÃO
PÚBLICO-ALVO:
Ordenadores de Despesas e Gestores da Administração, Assessores e Procuradores Jurídicos de Estados, Municípios, Autarquias, Estatais, Agentes do Controle e Auditoria Interna e Externa, Advogados, Setores Requisitantes de Contratações...
DURAÇÃO:
1 dia presencial e 15 dias disponível EaD
CARGA HORÁRIA:
4 Horas
MODALIDADE:
Presencial ou Ao Vivo - EaD

Investimento

De: R$ 2.000,00
Por: R$ 1.200,00
  • Período de Lançamento
  • Você pode adquirir este curso neste lote especial de lançamento nacional com valor promocional.

PRÉ-INSCRIÇÃO
Objetivos
Metodologia
Tecnologia
Diferenciais
•Fornecer o referencial teórico e metodológico para a compreensão dos mecanismos de compliance nas contratações•Pontuar as responsabilidades dos Gestores Públicos•Oferecer informações técnicas fundamentais sobre o processo de contratação pública;•Apresentar referências e alternativas práticas para a realização de gerenciamento de riscos nas contratações.•Conhecer os conceitos internacionalmente reconhecidos no combate à fraude e à corrupção•Tratar aspectos relevantes da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)•Conhecer os atos que implicam em Penalidades Administrativas, Responsabilidade Civil e Administrativa, Responsabilização Judicial e Acordo de Leniência
ASSISTA AO VIVO EM QUALQUER PARTE DO BRASIL 1) As aulas serão ministradas, transmitidas ao vivo e gravadas, diretamente da Unidade Presencial do Sistema Almanaque Gestão, em João Pessoa PB.2). Os aluno matriculado poderá assistir presencialmente na sede ou ainda, acompanhar ao vivo, também nas instalações Almanaque, desde que tenha acesso à internet.3). Ao final da transmissão, as aulas estarão gravadas e disponíveis na íntegra, para que o aluno possa rever quantas vezes quiser, durante o período de 10 dias . Desta forma, todo o conteúdo poderá ser revisado, possibilitando assim, um melhor aproveitamento.4). Todos os alunos matriculados serão automaticamente cadastrados na plataforma, desta maneira, basta acessá-la usando um e-mail cadastrado e o CPF conforme orientações que receberá após a realização da matrícula.5). Na Plataforma Almanaque Gestão também estarão disponíveis os materiais de apoio, para download. Você terá acesso a matérias do mais alto nível em apenas alguns cliques, podendo baixá-los imprimi-los ou ainda, salvar todo o conteúdo de apoio em seu computador, para usar quando quiser.6). Será emitido o Certificado Almanaque Gestão com a carga horária do curso ao aluno que cumprir o mínimo de 75% da carga horária oferecida em plataforma.7) Durante a realização do evento ao vivo, será aberto um período de perguntas, para que o participante possa sanar dúvidas e interagir com o palestrante.
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PRÉ-INSCRIÇÃO
Conteúdo Programático
• 1. Conceitos básicos sobre Compliance • 2. O papel do Compliance no novo contexto • 3. Compliance e as contratações públicas • 4. A gestão de riscos nas contratações públicas • 5. Considerações iniciais sobre a Lei Anticorrupção • 6. Pessoas jurídicas • 7. Atos lesivos à Administração Pública • 8. Responsabilidade civil e administrativa • 9. Penalidades administrativas • 10. Responsabilização judicial • 11. Acordo de leniência
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