Qualificação de Pregoeiros e Equipes de Apoio As Alterações do Novo do Pregão Eletrônico Decreto nº 10.024/2019 Curso Avançado com Enfoque nas Questões Práticas
Com o advento do novo Decreto do Pregão Eletrônico, nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, novas regras passam a vigorar a partir de 28 de outubro do corrente ano. As alterações substanciosas editadas no normativo apresenta procedimentos operacionais na licitação por pregão na forma eletrônica, promovendo a consolidação de posicionamentos pacificados do Tribunal de Contas da União, com a atualização da ferramenta no sistema ComprasNet, no que tange ao uso de robôs, ao “tempo aleatório”, além da inclusão de novas diretrizes adotadas na Etapa de Lances e na Fase de Habilitação, inovando a forma de atuação dos condutores do certame, em vista das novas práticas procedimentais a serem aplicadas.
Professor
Profª Valéria Cordeiro
A Professora Valéria Cordeiro é responsável pela Direção
Científica do Sistema Almanaque Gestão. Possui
larga experiência pela atuação nas demandas inerentes à Administração
Pública como Consultora em Licitações e Contratos,
Idealizadora e Palestrante de Congressos, Seminários, Conferência
Nacional dos Conselhos Profissionais. CLIQUE E VEJA MAIS.
INÍCIO DAS AULAS: 11/NOVEMBRO
PRÉ-INSCRIÇÃO
PÚBLICO-ALVO:
Pregoeiros, Equipes de Apoio, Equipes Técnicas, Seção de Compras, Órgãos Requisitantes, Assessores e Procuradores Jurídicos, Controle Interno e demais profissionais e servidores que atuam direta ou indiretamente com a contratação pública.
MODALIDADE:
EaD 100% ONLINE - Com Tutoria e Suporte.
Investimento
De: 900,00
Por: 750,00
- PACOTE DE TREINAMENTO
- Este curso faz parte do Pacote de treinamento composto por 4 cursos. Você pode adquirir o pacote completo com os 4 títulos pelo valor promocional de lançamento: R$ 890,00.
PRÉ-INSCRIÇÃO
- Pregão – Inovações na Norma – Decreto 10.024/2019
Módulo I - 2 h
Objeto e âmbito da Aplicação
- Bens e serviços comuns de Engenharia – A polêmica em torno das Súmulas 257 e 261
- Bens e Serviços Especiais – Complexidade Técnica – Justificativas
- Aplicabilidade do Pregão nas Esferas Federal, Estadual e Municipal
Princípios – Designação e Capacitação
- Desenvolvimento Sustentável em toda a contratação – Inovação
- Designação do Pregoeiro servidor ou a entidade promotora da licitação - Inovação
- A obrigatoriedade do Plano de Capacitação
Rol de Definições e Vedações
- O correto entendimento e aplicação do rol de definições dos atos do pregão
Módulo II – 2 h
Fase Preparatória do Pregão
- Estudo Técnico Preliminar - Documento obrigatório – Inovação
- Especificação do objeto como ponto crucial para o êxito do pregão
- A importância da correta elaboração do Termo de Referência
- Valor Estimado ou Máximo Aceitável – Adoção da IN 05/2014
Módulo III 4 h
- Elaboração do Edital e seus anexos. Cautelas:
- Pregão para serviços de Engenharia – Súmulas 257 e 260
- Pregão por Itens – Lote (justificativa) – Súmula 247
- Regras LC 123 – Exclusividade ME e EPP – 25% objetos divisíveis para ME e EPP
- Pregão pelo Sistema de Registro de Preços (IRP)
- Permissão de Adesão em Edital – Justificativas – Ac. TCU 1.297/2015-P e 2.037/2019-
- Convocação de outros licitantes no SRP - Atender o total estimado da contratação
- O Caráter Sigiloso do Valor Estimado – Momento de Divulgação – Exceção – Inovação
- Critério de Julgamento e Aceitabilidade das Propostas
- Valor máximo aceitável – Julgamento de maior desconto – Obrigatoriedade
- Definição de Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances
- Modo de Disputa- Inovação na Fase de Lances
- Habilitação – Momento de Avaliação - Exigências Legais e Exorbitantes
- Complementação não inclusão de documentação de habilitação - Cautela
- Apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica – Cautela – Aprovação de Minuta-padrão
- Autorização de abertura da licitação pela autoridade competente
Módulo IV - 4 h
Fase Externa do Pregão – Análise Teórico-Jurídica na ótica do TCU
- Atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio - Responsabilidades
- Publicidade – Alterações
- Impugnações – Cautelas com Prazos – Responsabilidade - Princípio da Autotutela
- Responsabilidade Técnica e Jurídica às respostas aos questionamentos e impugnação
- Modificação de data da abertura da sessão, quando for o caso – Republicação do edital
- Aspectos vinculantes dos esclarecimentos e prazos
- Adiamento e Suspensão da Sessão no sistema - Diferenças
- Envio pelos Licitantes de Propostas e documentos de habilitação, simultaneamente
- Abertura da Sessão Pública
- Análise da Conformidade das Propostas com os requisitos do edital
- Desclassificação fundamentada e registrada no sistema
- Classificação de Propostas – Fase Competitiva
- Situações Problemas na fase de classificação e desclassificação
- Cautela quanto ao cumprimento do intervalo mínimo do valor ou percentual de redução de lances – Disciplinamento em Edital – Exceção – Maior Desconto
- Desconexão com o sistema - Prazos
Módulo V - 2 h – Identificação de Situações Polêmicas – Soluções
- Etapa de Lances
- Modos de Disputa - Aberto e Aberto e Fechado
Aberto
- Etapa de envio de lances em tempo fixo determinado
- Possibilidade de prorrogações automáticas via sistema
- Pregoeiro - Prorrogação da fase de lances. Justificadamente
Aberto e Fechado
- Fase inicial de envio de lances
- Tempo aleatório do sistema
- Novas oportunidades de Lance Final e Fechado Sigiloso
- Convocação das melhores propostas subsequentes – Cautela – Acórdão do TCU
- Possibilidade de Reinício da Fechada
- Critérios de Desempate
- LC 123 – ME e EPP
- Critérios do 2o da Lei 8.666/9
- Direito de Preferência - Decreto 7.174/2010 - Acórdão 1352/2018 – TCU - Plenário
- Desempate pelo sistema eletrônico por ausência de Lances após a etapa competitiva
Módulo VI - 3 horas – Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais
- Fase de Aceitação – Análise do Objeto e Valor
- Análise do Objeto - Produto/Serviço e Valor
- Negociação - Cautela - Legislação e sistema eletrônico
- Solicitação de retirada de Proposta – Posição do Pregoeiro
- Preços inexequíveis – Acórdãos TCU
- Diligências – Casos Concretos
- Apresentação de Planilhas de custos – Prazo – Erros de Planilha
- Situações de Exigências de Amostras e Laudos – Prazo – Direitos dos Licitantes – TCU
- Suspensão da Sessão – Possibilidade – Data para análise dos demais licitantes
- Comunicação de data para Reinício da Sessão – Prazo
- Recusa da Proposta – Consequências – Análise de Justificativas – Posição do Pregoeiro
- Convocação do 2º colocado –Análise da proposta – Negociação
- Caso de desclassificação ou não manutenção da proposta – Responsabilidade -Acórdão TCU
Módulo VII - 2 h– Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais
- Fase de Habilitação – Exigências Documental – Segurança Jurídica
- Documentos obrigatórios e exorbitantes
- Documentação Jurídica/Fiscal/Financeira
- Qualificação Técnica – Atestados – Exigência de prazo de experiência
- Patrimônio Líquido e Garantia Contratual - Acórdão TCU 1.214/2013-Plenário
- Diligências – Saneamento de Erros ou Falhas – Possibilidade - Prazos para Reinício da Sessão
- Habilitação da empresa – Declaração de Vencedora
- Inabilitação de empresa – Convocação da 2ª colocada
- Benefícios da LC 123 – ME e EPP
- Suspensão da Sessão – Prazo para Retorno
- Situação de Apuração de Responsabilidade – Estudo do Acórdão TCU - 754/2015 Plenário = Constar na Ata da Sessão (Chat)
Módulo VIII - 1 h – Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais
- Fase Recursal
- Intenção de Recurso
- Pressupostos recursais: Aferição de sucumbência, Tempestividade,
Legitimidade, Interesse e Motivação – Acórdãos TCU
- Prazo para apresentação das razões do Recurso
- Prazo para contrarrazões
- Relatório de Recurso – Decisão do Pregoeiro
- Análise pela Autoridade Competente – Análise do Mérito
- Possibilidade de Retorno de Fase
- Possibilidade de Desistência de Recursos e Antecipação de prazo
Módulo IX - 2 h – Enfoque na ótica de Acórdãos do TCU
- Atos Administrativos – Finalidade e Formalização
- Adjudicação pelo Pregoeiro e Autoridade Competente
- Homologação
- Retorno de fase /Ata complementar – Casos de alteração de Decisão
- Cadastro Reserva - Convocação de outros licitantes no Sistema de Registro de Preços
- Contratação – Empenho ou Contrato – Convocação
- Nomeação de Fiscal ou Comissão de Recebimento
- Anulação e Revogação – Estudo de Casos
- Indenização Inexistente à empresa licitante
- Possibilidade de ressarcimento ao contratado em casos de desfazimento da avença
- A formalização do processo da licitação
- Participação de empresa estrangeira - Procedimento
- Dispensa Eletrônica – Expansão da Cotação Eletrônica – Regulamentação
Módulo X - 2 h – Enfoque na ótica de Acórdãos do TCU
- Sanções e Penalidades
- Situações que implicam em Sanções e Penalidades a Licitantes e Contratados
- Obrigatoriedade da Justificativa para não abertura de Procedimento Apuratório
- Quando sancionar?
- Dosimetria da pena
- Quando não sancionar
- A responsabilidade dos agentes por culpa ou dolo na omissão do caráter sancionatório
Multa Moratória e Compensatória