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Qualificação de Pregoeiros e Equipes de Apoio As Alterações do Novo do Pregão Eletrônico Decreto nº 10.024/2019 Curso Avançado com Enfoque nas Questões Práticas

Qualificação de Pregoeiros e Equipes de Apoio As Alterações do Novo do Pregão Eletrônico  Decreto nº 10.024/2019 Curso Avançado com Enfoque nas Questões Práticas

Com o advento do novo Decreto do Pregão Eletrônico, nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, novas regras passam a vigorar a partir de 28 de outubro do corrente ano. As alterações substanciosas editadas no normativo apresenta procedimentos operacionais na licitação por pregão na forma eletrônica, promovendo a consolidação de posicionamentos pacificados do Tribunal de Contas da União, com a atualização da ferramenta no sistema ComprasNet, no que tange ao uso de robôs, ao “tempo aleatório”, além da inclusão de novas diretrizes adotadas na Etapa de Lances e na Fase de Habilitação, inovando a forma de atuação dos condutores do certame, em vista das novas práticas procedimentais a serem aplicadas.

 


Professor

Profª Valéria Cordeiro

Profª Valéria Cordeiro

A Professora Valéria Cordeiro é responsável pela Direção Científica do Sistema Almanaque Gestão. Possui larga experiência pela atuação nas demandas inerentes à Administração Pública como Consultora em Licitações e Contratos, Idealizadora e Palestrante de Congressos, Seminários, Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. CLIQUE E VEJA MAIS.


INÍCIO DAS AULAS: 11/NOVEMBRO
PRÉ-INSCRIÇÃO
PÚBLICO-ALVO:
Pregoeiros, Equipes de Apoio, Equipes Técnicas, Seção de Compras, Órgãos Requisitantes, Assessores e Procuradores Jurídicos, Controle Interno e demais profissionais e servidores que atuam direta ou indiretamente com a contratação pública.
DURAÇÃO:
60 dias
CARGA HORÁRIA:
24 Horas
MODALIDADE:
EaD 100% ONLINE - Com Tutoria e Suporte.

Investimento

De: 900,00
Por: 750,00
  • PACOTE DE TREINAMENTO
  • Este curso faz parte do Pacote de treinamento composto por 4 cursos. Você pode adquirir o pacote completo com os 4 títulos pelo valor promocional de lançamento: R$ 890,00.

PRÉ-INSCRIÇÃO
Objetivos
Metodologia
Tecnologia
Diferenciais

Convocar os participantes à discussão acerca da participação eficiente da modalidade Pregão desde o seu nascedouro.

Especializar o servidor na condução do pregão na forma eletrônica em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019, atentando para as responsabilidades dos atos.

Desenvolver a capacidade de o servidor aferir as situações que requeiram a segurança da condução da sessão pública no simulado da sessão pública, exercitando-se, a prática, através de estudo de casos concretos e adoção de regras específicas relacionadas ao tema.

Após a realização de sua inscrição em nossa plataforma, o aluno está apto a acessar todos os nossos conteúdos. Uma vez acessada a Plataforma, o participante poderá acompanhá-la livremente, de acordo com seu tempo e interesse. Porém, lembramos que se desejar obter a Certificação de Participação, deverá concluir dentro dos prazos estabelecidos em plataforma. Os cursos são divididos em MÓDULOS, que, por sua vez, contêm videoaulas e materiais em PDF, para você ter a opção de realizar download, baixando e salvando em seu computador ou smatphone, para que assim possa estudar e complementar os conteúdos. 4. À medida em que forem assistidas integralmente as videoaulas, a carga horária será computada até que todo conteúdo seja visto. Sempre que um conteúdo for visto, esse será marcado para que o aluno possa acompanhar seu desenvolvimento. Todavia, isso não impede que o mesmo o assista novamente e quantas vezes desejar. Mesmo após a conclusão do curso e obtenção de seu Certificado, o acesso será livre para assistir as aulas, de acordo com o período em que a plataforma o mantiver disponível pelo período contratado do curso. Em caso de dúvidas SOBRE A METODOLOGIA OU PROBLEMAS DE ACESSSO, poderá  ser encaminhado um e-mail, clicando no botão localizado no canto superior "ATENDIMENTO POR E-MAIL”. Em até 48 horas nossa equipe de suporte enviará uma resposta via e-mail, podendo, ainda, ocorrer o acesso pela aba DEIXE UM RECADO/FALE CONOSCO, no canto direito inferior. Neste espaço, nossa equipe estará online das 10h às 16h e poderá responder sua dúvida em tempo real, de acordo com a nossa demanda de atendimento. Caso sua resposta não seja obtida em tempo real, será  encaminhado um e-mail com a resposta sobre sua solicitação.
PLATAFORMA ALMANAQUE PLATAFORMA Plataforma Própria: Almanaque Plataforma 2.0 Intuitiva e prática Aulas em Vídeo de Alta Qualidade Professores de Renomados Conteúdos Disponíveis 24 Horas Vídeos sem limites de visualizações durante o período do curso Materiais de Apoio para Download  O modelo inédito, inovador e prático do ALMANAQUE PLATAFORMA é a MAIOR PLATAFORMA NACIONAL ONLINE de ensino e comunicação para atualização profissional do Brasil, estando na vanguarda do segmento de clube profissional EaD no país.
O diferencial do treinamento situa-se na metodologia didática com enfoque prático, esclarecendo pontos de dúvidas envoltas em cada fase com os problemas que, assiduamente, ocorrem nos editais de pregões a ser aprovado pela Assessoria Jurídica, nos termos legais e na sessão pública evitando possíveis impugnações ao ato convocatório ou recursos nas sessões públicas. A realização de simulado com acompanhamento nas telas do Pregoeiro e Fornecedores do sistema ComprasNet, propicia a elucidação das dúvidas de cada etapa do Pregão, implica em produzir resultados favoráveis na condução do certame, ultimando na adoção de prática de atos com a devida segurança técnica e jurídica para o êxito e sucesso da contratação. Evento formatado para os agentes e profissionais cujas atribuições envolvem a tomada de decisão diária em procedimentos de contratação pública e apuração de responsabilidade, a qual exige o conhecimento das melhores práticas utilizadas pela Administração, no tema proposto, através do emprego das novas práticas aplicáveis em torno do normativo do Decreto nº 10.024/2019, tornando mais eficientes e eficazes os atos de gestão do erário.
PRÉ-INSCRIÇÃO
Conteúdo Programático
  1. Pregão – Inovações na Norma – Decreto 10.024/2019

Módulo I - 2 h

Objeto e âmbito da Aplicação

  • Bens e serviços comuns de Engenharia – A polêmica em torno das Súmulas 257 e 261
  • Bens e Serviços Especiais – Complexidade Técnica – Justificativas
  • Aplicabilidade do Pregão nas Esferas Federal, Estadual e Municipal

Princípios – Designação e Capacitação 

  • Desenvolvimento Sustentável em toda a contratação – Inovação
  • Designação do Pregoeiro servidor ou a entidade promotora da licitação - Inovação
  • A obrigatoriedade do Plano de Capacitação

Rol de Definições e Vedações

  • O correto entendimento e aplicação do rol de definições dos atos do pregão

Módulo II – 2 h 

Fase Preparatória do Pregão

  • Estudo Técnico Preliminar - Documento obrigatório – Inovação
  • Especificação do objeto como ponto crucial para o êxito do pregão
  • A importância da correta elaboração do Termo de Referência
  • Valor Estimado ou Máximo Aceitável – Adoção da IN 05/2014

Módulo III  4 h

  • Elaboração do Edital e seus anexos. Cautelas: 
  • Pregão para serviços de Engenharia – Súmulas 257 e 260
  • Pregão por Itens – Lote (justificativa) – Súmula 247
  • Regras LC 123 – Exclusividade ME e EPP – 25% objetos divisíveis para ME e EPP
  • Pregão pelo Sistema de Registro de Preços (IRP)
  • Permissão de Adesão em Edital – Justificativas – Ac. TCU 1.297/2015-P e 2.037/2019-
  • Convocação de outros licitantes no SRP - Atender o total estimado da contratação
  • O Caráter Sigiloso do Valor Estimado – Momento de Divulgação – Exceção – Inovação
  • Critério de Julgamento e Aceitabilidade das Propostas
  • Valor máximo aceitável – Julgamento de maior desconto – Obrigatoriedade
  • Definição de Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances
  • Modo de Disputa- Inovação na Fase de Lances
  • Habilitação – Momento de Avaliação - Exigências Legais e Exorbitantes
  • Complementação não inclusão de documentação de habilitação - Cautela
  • Apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica – Cautela – Aprovação de Minuta-padrão
  • Autorização de abertura da licitação pela autoridade competente

Módulo IV - 4 h

Fase Externa do Pregão – Análise Teórico-Jurídica na ótica do TCU

  • Atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio - Responsabilidades
  • Publicidade – Alterações
  • Impugnações – Cautelas com Prazos – Responsabilidade - Princípio da Autotutela
  • Responsabilidade Técnica e Jurídica às respostas aos questionamentos e impugnação
  • Modificação de data da abertura da sessão, quando for o caso – Republicação do edital
  • Aspectos vinculantes dos esclarecimentos e prazos
  • Adiamento e Suspensão da Sessão no sistema - Diferenças
  • Envio pelos Licitantes de Propostas e documentos de habilitação, simultaneamente
  • Abertura da Sessão Pública
  • Análise da Conformidade das Propostas com os requisitos do edital
  • Desclassificação fundamentada e registrada no sistema
  • Classificação de Propostas – Fase Competitiva
  • Situações Problemas na fase de classificação e desclassificação
  • Cautela quanto ao cumprimento do intervalo mínimo do valor ou percentual de redução de lances – Disciplinamento em Edital – Exceção – Maior Desconto
  • Desconexão com o sistema - Prazos

Módulo V - 2 h – Identificação de Situações Polêmicas – Soluções

  • Etapa de Lances
  • Modos de Disputa - Aberto e Aberto e Fechado

Aberto

  • Etapa de envio de lances em tempo fixo determinado
  • Possibilidade de prorrogações automáticas via sistema
  • Pregoeiro - Prorrogação da fase de lances. Justificadamente

Aberto e Fechado

  • Fase inicial de envio de lances
  • Tempo aleatório do sistema
  • Novas oportunidades de Lance Final e Fechado Sigiloso
  • Convocação das melhores propostas subsequentes – Cautela – Acórdão do TCU
  • Possibilidade de Reinício da Fechada
  • Critérios de Desempate
    • LC 123 – ME e EPP
    • Critérios do 2o da Lei 8.666/9
    • Direito de Preferência - Decreto 7.174/2010 - Acórdão 1352/2018 – TCU - Plenário
    • Desempate pelo sistema eletrônico por ausência de Lances após a etapa competitiva

Módulo VI -  3 horas – Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais

  • Fase de Aceitação – Análise do Objeto e Valor
  • Análise do Objeto - Produto/Serviço e Valor
  • Negociação - Cautela - Legislação e sistema eletrônico
  • Solicitação de retirada de Proposta – Posição do Pregoeiro
  • Preços inexequíveis – Acórdãos TCU
  • Diligências – Casos Concretos
  • Apresentação de Planilhas de custos – Prazo – Erros de Planilha
  • Situações de Exigências de Amostras e Laudos – Prazo – Direitos dos Licitantes – TCU
  • Suspensão da Sessão – Possibilidade – Data para análise dos demais licitantes
  • Comunicação de data para Reinício da Sessão – Prazo
  • Recusa da Proposta – Consequências – Análise de Justificativas – Posição do Pregoeiro
  • Convocação do 2º colocado –Análise da proposta – Negociação
  • Caso de desclassificação ou não manutenção da proposta – Responsabilidade -Acórdão TCU

Módulo VII - 2 h– Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais

  • Fase de Habilitação – Exigências Documental – Segurança Jurídica
    • Documentos obrigatórios e exorbitantes
    • Documentação Jurídica/Fiscal/Financeira
    • Qualificação Técnica – Atestados – Exigência de prazo de experiência
    • Patrimônio Líquido e Garantia Contratual - Acórdão TCU 1.214/2013-Plenário
  • Diligências – Saneamento de Erros ou Falhas – Possibilidade - Prazos para Reinício da Sessão
  • Habilitação da empresa – Declaração de Vencedora
  • Inabilitação de empresa – Convocação da 2ª colocada
  • Benefícios da LC 123 – ME e EPP
  • Suspensão da Sessão – Prazo para Retorno
  • Situação de Apuração de Responsabilidade – Estudo do Acórdão TCU - 754/2015 Plenário = Constar na Ata da Sessão (Chat)

     Módulo VIII - 1 h – Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais

  • Fase Recursal
    • Intenção de Recurso
    • Pressupostos recursais: Aferição de sucumbência, Tempestividade,

Legitimidade, Interesse e Motivação – Acórdãos TCU

  • Prazo para apresentação das razões do Recurso
  • Prazo para contrarrazões
  • Relatório de Recurso – Decisão do Pregoeiro
  • Análise pela Autoridade Competente – Análise do Mérito
  • Possibilidade de Retorno de Fase
  • Possibilidade de Desistência de Recursos e Antecipação de prazo

Módulo IX - 2 h – Enfoque na ótica de Acórdãos do TCU 

  • Atos Administrativos – Finalidade e Formalização 
  • Adjudicação pelo Pregoeiro e Autoridade Competente
  • Homologação
  • Retorno de fase /Ata complementar – Casos de alteração de Decisão
  • Cadastro Reserva - Convocação de outros licitantes no Sistema de Registro de Preços
  • Contratação – Empenho ou Contrato – Convocação
  • Nomeação de Fiscal ou Comissão de Recebimento
  • Anulação e Revogação – Estudo de Casos
  • Indenização Inexistente à empresa licitante
  • Possibilidade de ressarcimento ao contratado em casos de desfazimento da avença
  • A formalização do processo da licitação
  • Participação de empresa estrangeira - Procedimento
  • Dispensa Eletrônica – Expansão da Cotação Eletrônica – Regulamentação

Módulo X - 2 h – Enfoque na ótica de Acórdãos do TCU 

  • Sanções e Penalidades
    • Situações que implicam em Sanções e Penalidades a Licitantes e Contratados
    • Obrigatoriedade da Justificativa para não abertura de Procedimento Apuratório
    • Quando sancionar?
    • Dosimetria da pena
    • Quando não sancionar
    • A responsabilidade dos agentes por culpa ou dolo na omissão do caráter sancionatório

Multa Moratória e Compensatória

 

PRÉ-INSCRIÇÃO