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GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS, EM CONFORMIDADE TCU. ACÓRDÃO 1925/2019 – PLENÁRIO (FOC FINAL)

GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS, EM CONFORMIDADE TCU. ACÓRDÃO 1925/2019 – PLENÁRIO (FOC FINAL)

GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS, EM
CONFORMIDADE TCU.
ACÓRDÃO 1925/2019 – PLENÁRIO (FOC FINAL) João Pessoa, PB, Brasil
Edição Nordeste
PRESENCIAL OU AO VIVO (ON-LINE) APRESENTAÇÃO O curso completo tem como objetivo percorrer o universo dos Conselhos Profissionais, desde a sua concepção como autarquias federais, até a divulgação de informações públicas e a boa gestão sobre receitas e despesas, em conformidade com a legislação pertinente e com a jurisprudência atualizada, especialmente, do Tribunal de Contas da União, além de demonstrar os caminhos para a elaboração de um planejamento estratégico para a entidade. O participante terá a oportunidade, em 10 horas de curso, de esclarecer temas como o relatório de gestão, regime de pessoal e plano de cargos e salários, terceirização, verbas indenizatórias (diárias, jetons e verbas de representação), renúncia de receitas, fomento à atividade fiscalizatória, modalidades de cobrança de inadimplentes, transparência ativa e ouvidoria. É um completo e profundo treinamento, para transformar seu Conselho Profissional em uma entidade atenta às boas práticas de gestão e de governança, capaz de promover a tutela do interesse público e a relevância social para aquela categoria profissional. MOTIVOS PARA O TREINAMENTO • Atualização acerca das boas práticas de gestão e governança em Conselhos Profissionais.
• Clareza sobre o papel de tutela social dos Conselhos Profissionais.
• Capacitação para o desenvolvimento de atribuições de chefia, direção e assessoramento.
• Especialização em atividades finalísticas de Conselhos Profissionais.
• Construção de práticas de fomento da fiscalização.
• Conhecimento sobre regras de prestação de contas, no modelo de Relatório de Gestão junto ao TCU.
• Promoção da integridade na gestão pública
• Capacitação para tomar decisões com segurança, fundamentando os atos na forma requerida em lei e em decisões do controle externo.
• Oportunidade de promover network. VERSÃO ONLINE  BENEFÍCIOS E DIFERENCIAIS DA VERSÃO ONLINE Realizado na plataforma de referência ALMANAQUE GESTÃO MOBILIDADE E FLEXIBILIDADE Organize sua agenda, decidindo os melhores horários para o aluno. CUSTO E BENEFÍCIO Custo Reduzido com deslocamento, diárias, passagens aéreas com clara demonstração de relevantes esustentáveis benefícios à Administração e ao erário. CONHEÇA O SELETO TIME DE RENOMADOS PROFESSORES A aproximação é um grande benefício da plataforma online. AULAS EM VÍDEO SEM LIMITE DE VISUALIZAÇÕES Enriqueça a vivência do seu curso com nossos recursos: Videoaulas de alta qualidade sem limites de visualizações durante o período do curso. O aluno pode assistir e revisar as aulas quantas vezes achar necessário.


Professor

Prof. Paulo Porto

Prof. Paulo Porto

Procurador-Geral do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo – Core-SP. Pós-graduado em Gestão Público-Legislativa pela Universidade de São Paulo (2012). Pós-graduado no Curso de Especialização em Direito para a carreira da Magistratura pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007).


Disponibilidade Imediata na Versão On-line. Assista Agora!
PRÉ-INSCRIÇÃO
PÚBLICO-ALVO:
• Conselheiros (Alta Administração) • Dirigentes • Colaboradores em Cargos de Chefia • Auditores e Controladores • Procuradores • Empregados públicos em geral, de Conselhos Profissionais
DURAÇÃO:
30 Dias de Acesso
CARGA HORÁRIA:
08 Horas
MODALIDADE:
Presencial ou On-Line - Ao vivo - EaD

Investimento

De: R$ 1.500,00
Por: R$ 1.000,00
  • Período de Lançamento
  • Você pode adquirir este curso neste lote especial de lançamento nacional com valor promocional.

PRÉ-INSCRIÇÃO
Objetivos
Metodologia
Tecnologia
Diferenciais

• Atualização acerca das boas práticas de gestão e governança em Conselhos Profissionais.• Clareza sobre o papel de tutela social dos Conselhos Profissionais.• Capacitação para o desenvolvimento de atribuições de chefia, direção e assessoramento.• Especialização em atividades finalísticas de Conselhos Profissionais.• Construção de práticas de fomento da fiscalização.• Conhecimento sobre regras de prestação de contas, no modelo de Relatório de Gestão juntoao TCU.• Promoção da integridade na gestão pública• Capacitação para tomar decisões com segurança, fundamentando os atos na forma requeridaem lei e em decisões do controle externo.• Oportunidade de promover network.

• Linguagem simples e didática, com conteúdo abrangente e dividido por módulos temáticos.• O treinamento é dinâmico, com recursos de vídeo e apostila e casos práticos expostos.• Motivação e comprometimento com boas práticas de governança e gestão para alcançarresultados.• Troca de experiências e discussão atualizada sobre recentes decisões do Tribunal de Contasda União, em espial, o Acórdão nº 1925/2019 (Plenário). Ao vivo ou EaD Após a realização de sua inscrição em nossa plataforma, o aluno está apto a acessar todos os conteúdos do(s) curso(s) escolhido(s). Uma vez acessada a Plataforma, o participante poderá acompanhá-la livremente, de acordo com seu tempo e interesse. Porém, lembramos que se desejar obter a Certificação de Participação, deverá concluir dentro dos prazos estabelecidos em plataforma. Os cursos são divididos em MÓDULOS, que, por sua vez, contêm videoaulas e materiais em PDF, para você ter a opção de realizar download, baixando e salvando em seu computador ou smatphone, para que assim possa estudar e complementar os conteúdos. À medida em que forem assistidas integralmente as videoaulas, a carga horária será computada até que todo conteúdo seja visto. Sempre que um conteúdo for visto, esse será marcado para que o aluno possa acompanhar seu desenvolvimento. Todavia, isso não impede que o mesmo o assista novamente e quantas vezes desejar. Mesmo após a conclusão do curso e obtenção de seu Certificado, o acesso será livre para assistir as aulas, de acordo com o período em que a plataforma o mantiver disponível pelo período contratado do curso. Em caso de dúvidas SOBRE A METODOLOGIA OU PROBLEMAS DE ACESSSO, poderá  ser encaminhado um e-mail, clicando no botão localizado no canto superior "ATENDIMENTO POR E-MAIL”. Em até 48 horas nossa equipe de suporte enviará uma resposta via e-mail, podendo, ainda, ocorrer o acesso pela aba DEIXE UM RECADO/FALE CONOSCO, no canto direito inferior. Neste espaço, nossa equipe estará online das 10h às 16h e poderá responder sua dúvida em tempo real, de acordo com a nossa demanda de atendimento. Caso sua resposta não seja obtida em tempo real, será  encaminhado um e-mail com a resposta sobre sua solicitação.

PLATAFORMA ALMANAQUE PLATAFORMA Plataforma Própria: Almanaque Plataforma 2.0 Intuitiva e prática Aulas em Vídeo de Alta Qualidade Professores de Renomados Conteúdos Disponíveis 24 Horas Vídeos sem limites de visualizações durante o período do curso Materiais de Apoio para Download  O modelo inédito, inovador e prático do ALMANAQUE PLATAFORMA é a MAIOR PLATAFORMA NACIONAL ONLINE de ensino e comunicação para atualização profissional do Brasil, estando na vanguarda do segmento de clube profissional EaD no país.

BENEFÍCIOS E DIFERENCIAIS DA VERSÃO ONLINE Realizado na plataforma de referência ALMANAQUE GESTÃO MOBILIDADE E FLEXIBILIDADE Organize sua agenda, decidindo os melhores horários para o aluno. CUSTO E BENEFÍCIO Custo Reduzido com deslocamento, diárias, passagens aéreas com clara demonstração de relevantes e sustentáveis benefícios à Administração e ao erário. CONHEÇA O SELETO TIME DE RENOMADOS PROFESSORES A aproximação é um grande benefício da plataforma online. AULAS EM VÍDEO SEM LIMITE DE VISUALIZAÇÕES. Enriqueça a vivência do seu curso com nossos recursos: Videoaulas de alta qualidade sem limites de visualizações durante o período do curso. O aluno pode assistir e revisar as aulas quantas vezes achar necessário.

PRÉ-INSCRIÇÃO
Conteúdo Programático

CONTEÚDO • Concepção e estrutura dos Conselhos Profissionais - Autarquia única ou independentes - Natureza jurídica - Vinculação ministerial (Como as leis de criação definiram o funcionamento dessas entidades?) • Controle da Gestão - Interno (Decreto 10.180/2001 e 3.591/2000) - Três linhas de defesa - Auditoria interna - Checklist de controle interno - Externo (TCU) (Como promover práticas de controle?) • Prestação de Contas - Relatório de Gestão - IN 63/2010 TCU - DN 178/2019 TCU - Acórdão nº 3.608/2014 – TCU (Como estruturar o relatório de gestão para o exercício seguinte?) • Governança e Gestão institucional - Referencial Básico de Governança - Missão, Visão e Valores - 5 Finalidades - Definição de objetivos estratégicos - Metas e Indicadores (Como promover um planejamento estratégico e finalístico?) • Regime de Contratação e Terceirização - Estrutura Organizacional - Concurso Público - Cargos Públicos - Cargos Comissionados (percentual e modalidades) - Plano de Cargos e Salários - Reenquadramento Funcional - Acordos Coletivos - Terceirização STF (ADPF 324 e RE 958.252) - Decreto 9.507/2018 (Como definir uma estrutura organizacional eficiente?) • Receitas - Lei nº 11.000/2004 - Lei nº 12.514/2011 - Renúncia de Receitas - Hipóteses de isenção - Taxas e Emolumentos - Código Tributário Nacional - Lei de Responsabilidade Fiscal (Como promover o equilíbrio das contas do Conselho?) • Cobrança de Inadimplentes - CADIN (Lei nº 10.522/2002) - Protesto Extrajudicial de CDA (Lei nº 9.492/1997) - Serviços de Proteção ao Crédito - Dívida Ativa - Recomendações do Conselho Nacional de Justiça - Lei nº 12.514/2011 (Qual a melhor prática de cobrança de débitos?) • Despesas com verbas indenizatórias - Lei nº 11.000/2004 - Diárias - Jeton - Auxílio Representação - Verba de Representação - Decreto 5.992/2006 - Decreto 71.733/1973 (Como regulamentar e praticar corretamente tais verbas?) • Transferências para terceiros - Convênios e afins - Decreto nº 6.170/2007 - Acórdão nº 1.481/2012 – TCU - Patrocínio - Empréstimos entre Conselhos - Bolsas de Estudos (Como não praticar irregularidades na transferência de recursos?) • Atividade Fiscalizatória e Transparência - Receita destinada - Fiscalização Interna - Fiscalização Externa

PRÉ-INSCRIÇÃO